Condições gerais de venda

Polyglot Publishing — Gaspard Meissonnier, 6 rue d'Armaillé, 75017 Paris, França. SIREN: 989 529 268 — RCS Paris. N.º de IVA: FR10 989529268. ⁦+33 6 14 75 09 17⁩. [email protected]. A versão em francês é a única juridicamente vinculante.

Estas condições regem as vendas diretas realizadas em https://www.polyglot-publishing.com. Não se aplicam a compras feitas por meio de plataformas de terceiros.

Estas CGV são redigidas em francês; suas versões em outros idiomas são traduções fornecidas para a comodidade do cliente, e somente a versão em francês tem valor legal. A versão aplicável a um pedido é a que estiver em vigor no dia da sua confirmação. A Polyglot Publishing conserva cada uma das versões sucessivas destas condições e a disponibiliza mediante simples solicitação para [email protected].

a) Ebooks digitais: arquivos em PDF (em todos os tamanhos), diagramados sob encomenda e disponibilizados para download no prazo previsto no artigo 4.

b) Livros impressos sob demanda: cada livro é fabricado individualmente após o pedido, de acordo com a combinação de idiomas e o modo de apresentação bilíngue escolhidos pelo cliente (leitura alternada, colunas paralelas etc.), por nossos parceiros de impressão Lulu Press, Inc. e Expresta. A Polyglot Publishing é o vendedor legal.

c) Tradução: dependendo do título, os textos que publicamos têm uma de três origens. São produzidos por via informática — programas desenvolvidos pela Polyglot Publishing, tradutores automáticos e motores de inteligência artificial — a partir da versão em inglês da obra, e depois verificados pelos nossos próprios processos de verificação; ou retomados de traduções humanas já em domínio público e reproduzidas sem alteração; ou resultam das duas origens ao mesmo tempo, quando uma mesma obra as combina. A página de direitos autorais de cada livro indica qual dessas três origens se aplica e nomeia, no caso de traduções humanas, as edições reproduzidas.

d) Natureza e limites da tradução: os livros são ferramentas de aprendizado de idiomas, que apresentam um texto acompanhado de sua tradução. A tradução busca transmitir fielmente o sentido do texto original, sem poder garantir a ausência de imprecisões, omissões, erros de sentido ou escolhas de formulação discutíveis, sobretudo quando é produzida por via informática. Não é uma tradução juramentada nem uma tradução oficial, e não deve servir de referência para uso jurídico, médico, técnico, administrativo ou profissional. Essas características fazem parte da descrição do produto, à luz da qual se avalia sua conformidade: uma imperfeição pontual de tradução não constitui, por si só, uma falta de conformidade. Já um texto ausente ou truncado, ou apresentado em um idioma diferente do pedido, constitui uma falta de conformidade, e está sujeito às garantias do artigo 8.

e) Conteúdo das obras e informações descritivas: os textos publicados são obras antigas em domínio público. Seu conteúdo — fatos, opiniões, representações e vocabulário — reflete seu autor e sua época, e pode hoje em dia parecer impreciso, datado ou chocante; a Polyglot Publishing não o adota como próprio nem garante sua exatidão. Os resumos, biografias, notas históricas e níveis de idioma (QECR) que acompanham os livros são fornecidos a título indicativo.

Os preços exibidos no site já incluem todos os impostos. O valor indicado é o que será cobrado: nada é acrescentado antes da confirmação do pedido, com exceção do frete dos livros impressos, informado separadamente antes do pagamento. Os livros, em qualquer suporte — impresso, digital e áudio —, estão sujeitos à alíquota reduzida de IVA de 5,5% (artigo 278-0 bis A do Código Geral de Impostos francês); essa alíquota é de 2,10% na Córsega, em Guadalupe, na Martinica e em Reunião, e o IVA não se aplica na Guiana nem em Mayotte. A base de cálculo, a alíquota e o valor do IVA constam da página de pagamento e da fatura. O pagamento é feito on-line pela Stripe. A cobrança é imediata no momento da confirmação. A Polyglot Publishing não guarda os números de cartão. Em entregas fora da União Europeia podem incidir direitos alfandegários e impostos de importação no momento do recebimento, por conta do destinatário.

Após o pagamento, o ebook fica acessível pela página de confirmação, por e-mail (via Resend) e pela área do cliente, caso a compra tenha sido feita com login em uma conta.

O ebook é produzido sob encomenda: geralmente fica disponível em poucos minutos, podendo levar até 48 horas. Se o ebook não estiver disponível após 48 horas, seu valor é reembolsado automaticamente.

O link de download é válido por tempo indeterminado. Limite: no máximo 15 downloads, em no máximo 8 formatos diferentes (celular no modo retrato, e-reader compacto, computador etc.). O cliente deve salvar o arquivo em seus dispositivos. Em caso de problema técnico comprovado antes de esgotado o limite, entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Cada ebook contém uma marca d'água digital (visível ou invisível) associada ao pedido, que permite identificar o arquivo em caso de distribuição ilícita. Os ebooks destinam-se a uso estritamente pessoal e privado. Qualquer distribuição não autorizada constitui contrafação, sujeita a ação judicial.

Prazo de fabricação: de 2 a 5 dias úteis (Lulu Press ou Expresta, conforme o pedido). Prazo total estimado: de 5 a 25 dias úteis, conforme o país de destino.

Um número de rastreamento é enviado por e-mail via Resend assim que o pedido é despachado. Entrega na maioria dos países do mundo, de acordo com as condições dos parceiros.

Livros impressos: em conformidade com o artigo L. 221-28, 3.º, do Código do Consumo francês, o direito de arrependimento não se aplica a bens fabricados de acordo com as especificações do consumidor. Cada livro é fabricado individualmente de acordo com a combinação de idiomas e o modo de apresentação bilíngue escolhidos pelo cliente, e não pode ser reposto em estoque nem revendido. Nenhuma devolução ou reembolso será aceito com base nesse fundamento.

Garantia legal de conformidade (art. L. 217-1 e seguintes do Código do Consumo francês): aplicável por 2 anos a partir do fornecimento (ebooks) ou da entrega (livros impressos). Cobre os defeitos existentes no momento da entrega: impressão danificada, páginas faltando, arquivo ilegível, item errado recebido. Não cobre uma simples mudança de opinião.

Garantia por vícios ocultos (art. 1641.º e seguintes do Código Civil francês): se um vício oculto tornar o produto impróprio para o uso a que se destina, ou diminuir tanto esse uso que o cliente não o teria comprado por aquele preço, ele dispõe de 2 anos a partir da descoberta do vício para agir. O cliente pode optar entre a resolução da venda ou uma redução do preço (art. 1644.º do Código Civil).

Livros impressos com defeito: entre em contato pelo e-mail [email protected] com fotos e o número do pedido. A Polyglot Publishing coordena com a Lulu Press ou a Expresta uma reimpressão ou, caso não seja possível, um reembolso.

Para os livros impressos, as informações legais sobre a garantia de conformidade são reproduzidas a seguir (artigo D. 211-2 do Código do Consumo francês):

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de manifestação de uma falta de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor só precisa comprovar a existência da falta de conformidade, e não a data em que ela se manifestou.

Quando o contrato de venda do bem prevê o fornecimento de um conteúdo digital ou de um serviço digital de forma contínua por um período superior a dois anos, a garantia legal é aplicável a esse conteúdo digital ou a esse serviço digital ao longo de todo o período de fornecimento previsto. Durante esse prazo, o consumidor só precisa comprovar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital, e não a data em que ela se manifestou.

A garantia legal de conformidade implica, para o fornecedor, a obrigação de fornecer, quando for o caso, todas as atualizações necessárias à manutenção da conformidade do bem.

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito ao reparo ou à substituição do bem no prazo de trinta dias a contar da sua solicitação, sem custos e sem inconveniente maior para ele.

Se o bem for reparado com base na garantia legal de conformidade, o consumidor tem direito a uma extensão de seis meses da garantia inicial.

Se o consumidor solicitar o reparo do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.

O consumidor pode obter uma redução do preço de compra mantendo o bem, ou rescindir o contrato, sendo integralmente reembolsado mediante a devolução do bem, se: 1° O fornecedor se recusar a reparar ou substituir o bem; 2° O reparo ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias; 3° O reparo ou a substituição do bem causar um inconveniente maior para o consumidor, especialmente quando o consumidor arcar definitivamente com os custos de coleta ou remoção do bem não conforme, ou arcar com os custos de instalação do bem reparado ou substituído; 4° A não conformidade do bem persistir apesar da tentativa malsucedida de regularização por parte do vendedor.

O consumidor também tem direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique que a redução do preço ou a resolução do contrato sejam imediatas. Nesse caso, o consumidor não é obrigado a solicitar previamente o reparo ou a substituição do bem.

O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for de menor gravidade.

Qualquer período em que o bem fique indisponível para reparo ou substituição suspende o prazo restante da garantia até a entrega do bem devidamente reparado.

Os direitos mencionados acima resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês.

O vendedor que, de má-fé, impedir a aplicação da garantia legal de conformidade está sujeito a uma multa civil de valor máximo de 300.000 euros, que pode ser elevada até 10% do faturamento médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo francês).

O consumidor também tem direito à garantia legal contra vícios ocultos, nos termos dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Essa garantia dá direito a uma redução do preço se o bem for mantido ou a um reembolso integral mediante a devolução do bem.

Para os ebooks, as informações legais sobre a garantia de conformidade dos conteúdos digitais são reproduzidas a seguir (artigo D. 211-3 do Código do Consumo francês):

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar do fornecimento do conteúdo digital ou do serviço digital para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de manifestação de uma falta de conformidade. Durante o prazo de um ano a contar da data do fornecimento, o consumidor só precisa comprovar a existência da falta de conformidade, e não a data em que ela se manifestou.

A garantia legal de conformidade implica a obrigação de fornecer todas as atualizações necessárias à manutenção da conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital.

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à regularização da conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital sem atraso injustificado após a sua solicitação, sem custos e sem inconveniente maior para ele.

O consumidor pode obter uma redução do preço mantendo o conteúdo digital ou o serviço digital, ou rescindir o contrato, sendo integralmente reembolsado mediante a renúncia ao conteúdo digital ou ao serviço digital, se: 1° O fornecedor se recusar a regularizar a conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital; 2° A regularização da conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital for atrasada de forma injustificada; 3° A regularização da conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital não puder ocorrer sem custos impostos ao consumidor; 4° A regularização da conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital causar um inconveniente maior para o consumidor; 5° A não conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital persistir apesar da tentativa malsucedida de regularização por parte do fornecedor.

O consumidor também tem direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique que a redução do preço ou a resolução do contrato sejam imediatas. Nesse caso, o consumidor não é obrigado a solicitar previamente a regularização da conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital.

Nos casos em que a falta de conformidade for de menor gravidade, o consumidor só tem direito ao cancelamento do contrato se este não previr o pagamento de um preço.

Qualquer período de indisponibilidade do conteúdo digital ou do serviço digital destinado à regularização de sua conformidade suspende o prazo restante da garantia até o fornecimento do conteúdo digital ou do serviço digital novamente em conformidade.

Os direitos mencionados acima resultam da aplicação dos artigos L. 224-25-1 a L. 224-25-31 do Código do Consumo francês.

O fornecedor que, de má-fé, impedir a aplicação da garantia legal de conformidade está sujeito a uma multa civil de valor máximo de 300.000 euros, que pode ser elevada até 10% do faturamento médio anual (artigo L. 242-18-1 do Código do Consumo francês).

O consumidor também tem direito, além disso, à garantia legal contra vícios ocultos, nos termos dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Essa garantia dá direito a uma redução do preço, caso o conteúdo digital ou o serviço digital seja mantido, ou a um reembolso integral mediante a renúncia ao conteúdo digital ou ao serviço digital.

A compra confere uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou revenda, sob pena de constituir contrafação.

As obras originais publicadas pertencem ao domínio público. Já as traduções, notas, diagramações, capas e composições bilíngues realizadas pela Polyglot Publishing são protegidas por direitos autorais, e a compra não transfere nenhum direito sobre elas.

A duração da proteção dos direitos autorais varia de país para país: uma obra em domínio público na França pode continuar protegida em outros lugares, especialmente nos Estados Unidos, na Espanha, no México ou na Colômbia. A Polyglot Publishing analisa a situação de cada obra nos países em questão e não oferece sua venda onde sabe que ela ainda está protegida, com base na localização da conexão e no país de entrega. O cliente se compromete a indicar um país de entrega correto e a não driblar essas restrições, inclusive por meio de uma rede privada virtual ou de um endereço de conveniência; compromete-se a não importar, reproduzir ou distribuir um livro em um país onde a obra ainda esteja protegida. A Polyglot Publishing não se responsabiliza pelas consequências de tal prática.

Qualquer titular de direitos que considere que um título viola seus direitos em um país pode escrever para [email protected], indicando o título, o país em questão e o fundamento de seus direitos: a venda do título nesse país é suspensa o mais rápido possível, enquanto durar a análise.

A Polyglot Publishing é responsável pela boa execução da venda, nas condições previstas em lei. Sua responsabilidade não pode ser invocada por um dano resultante de um uso do livro ou de sua tradução diferente da leitura e do aprendizado de idiomas a que se destina, especialmente quando o cliente se baseia na tradução para tomar uma decisão, praticar um ato ou produzir uma comunicação de caráter jurídico, médico, financeiro ou profissional.

A Polyglot Publishing fica isenta, total ou parcialmente, de sua responsabilidade se comprovar que o descumprimento ou o cumprimento defeituoso do contrato é imputável ao cliente — por exemplo, em caso de endereço de entrega incorreto —, ou a fato imprevisível e insuperável de terceiro alheio ao fornecimento, ou a um caso de força maior nos termos do artigo 1218.º do Código Civil francês (artigo L. 221-15 do Código do Consumo francês).

Quando o comprador for um profissional — instituição de ensino, biblioteca, empresa —, a responsabilidade da Polyglot Publishing, seja qual for a causa, fica limitada ao preço pago pelo pedido em questão, e não se estende a danos indiretos, como perda de faturamento, de clientela ou de dados, exceto em caso de falta grave ou dolosa.

Nenhuma cláusula destas condições limita ou exclui os direitos que o consumidor detém por força de disposições legais imperativas, em particular as garantias legais do artigo 8, nem a responsabilidade da Polyglot Publishing em caso de dano corporal ou de falta grave ou dolosa.

Os dados são tratados em conformidade com a Política de Privacidade. Principais prestadores: Stripe (pagamento), Resend (e-mails), Lulu Press e Expresta (impressão e entrega), Trustpilot (avaliações de clientes).

Em caso de litígio não resolvido, o cliente pode recorrer gratuitamente a: MED CONSO DEV — https://medconsodev.eu/ — Centre d'Affaires Stéphanois, Immeuble l'Horizon, 3 rue J. Constant Milleret, 42000 Saint-Étienne, França.

Estas CGV são regidas pelo direito francês. O consumidor que resida em outro país mantém a proteção que lhe é conferida pelas disposições legais imperativas desse país. Em caso de litígio, ele pode recorrer, além dos tribunais competentes segundo o direito comum, ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do fato danoso (artigo R. 631-3 do Código do Consumo francês); se residir em outro Estado-Membro da União Europeia, pode agir perante os tribunais de seu domicílio.

Se uma cláusula destas condições for declarada nula ou inaplicável, ela será considerada não escrita, e as demais cláusulas mantêm toda a sua força.